Procure imediatamente um advogado especializado em direito ambiental. Ele poderá analisar a autuação, verificar se há irregularidades no auto de infração e apresentar a defesa ou recurso no prazo legal, evitando multas ou outras penalidades.

Posso recorrer de uma multa do IBAMA ou órgão estadual?

Sim. Multas ambientais podem ser contestadas por meio de defesa e recursos administrativos. A estratégia correta pode fazer diferença significativa no resultado do processo.

Fui acusado de crime ambiental. Posso ser preso?

Depende do caso. Crimes ambientais podem gerar consequências criminais e administrativas. A atuação jurídica especializada é essencial para proteger seus direitos desde o início.

Minha obra foi embargada. O que devo fazer?

É fundamental analisar o motivo do embargo e verificar possíveis irregularidades na autuação. Em muitos casos, é possível buscar a regularização ou reversão da medida.

Cortei uma árvore sem autorização. E agora?

A situação deve ser avaliada com urgência. Dependendo do contexto, pode haver multa ou outras penalidades. A orientação jurídica adequada pode reduzir impactos e definir a melhor solução.

O que acontece se eu ignorar uma notificação ambiental?

Ignorar pode agravar a situação, gerar aumento de multa, inscrição em dívida ativa ou outras medidas judiciais. A análise imediata evita prejuízos maiores.

Empresa pode ser responsabilizada por dano ambiental mesmo sem intenção?

Sim. A responsabilidade ambiental pode ser objetiva, ou seja, independe de culpa. Por isso, a defesa técnica é essencial para avaliar riscos e estratégias.

Vale a pena assinar um TAC proposto pelo Ministério Público?

Nem sempre. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) precisa ser analisado com cuidado, pois pode impor obrigações e custos elevados. Uma revisão jurídica pode evitar compromissos desproporcionais.

Preciso de advogado para processo administrativo ambiental?